(PROCESSO N.º147/2016)

O Prefeito de Pontes e Lacerda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna-se público a dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PONTE DE MADEIRA TIPO I, SOBRE O CÓRREGO 04 NA VILA TRIUNFO LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (LATITUDE 16°8'22.04S" LONGITUDE 59°37'48.67"O), CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO 130/2016/SINFRA E DECRETO MUNICIPAL 009/2016, para atender necessidades da Secretaria de InfraEstrutura e Serviços Públicos, com valor global de R$84.697,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos e noventa e sete reais), visto a empresa SÃO PAULO TERRAPLANAGEM LTDA-ME, inscrito no CNPJ n.10.335.350/0001-62, preencher as condições previstas no caput do artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, com alterações havidas pela Lei Federal 8.883/94. Pontes e Lacerda/MT, 10 de maio de 2016.

José Berion

Presidente da Comissão