O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Ordinária realizada no 13 de novembro de 2024 e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 5.400 de 17 Outubro de 2024; e pela Lei Municipal 1.140 de 02 de outubro de 2018, e

Considerando o Art. 4º em conformidade com Art. 10º da Lei Municipal 1.140/2018, que dispõe sobre a eleição de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Executivo e um Ouvidor dentre seus membros por meio de processo democrático normatizado através do regimento Interno;

I- O Secretário Executivo deverá ser funcionário de nível médio ou superior ligado à saúde. O cargo será instituído por meio de portaria.

II- É vedado ao Ouvidor exercer cargos nas instituições públicas municipais, estaduais e federais

Considerando a eleição realizada e devidamente na Ata do dia 13 de novembro de 2024;

RESOLVE:

Aprovar a eleição dos cargos:

Presidente: Tiago dos Santos

Vice-presidente: Mariluz Garcete Pereira Costa

Secretária executiva: Marilene Ferreira da Silva

Ouvidor do conselho: Francinaldo Paulo Raimundo de Lima

Tiago dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução do CMS nº 015 de 13 de Novembro de 2024, nos termos da Lei municipal 1.140 de 02 de Outubro de 2018.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal