O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Ordinária realizada no 10 de Dezembro de 2024 e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 5.429/2024 de 02 de Dezembro de 2024; e pela Lei Municipal 1.140 de 02 de outubro de 2018, e

Considerando o Art. 4º em conformidade com Art. 10º da Lei Municipal 1.140/2018, que dispõe sobre as competências do CMS;

Considerando a apreciação do Relatório Detalhado Quadrimestre Anterior - RDQA (1º e 2º quadrimestre de 2024) apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

APROVAR: Relatório Detalhado Quadrimestre Anterior - RDQA (1º e 2º quadrimestre de 2024)

Tiago dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução do CMS nº 016 de 10 de Dezembro de 2024, nos termos da Lei municipal 1.140 de 02 de Outubro de 2018.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal