“Estabelece PONTO FACULTATIVO nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, as comemorações de Natal e Ano Novo e o incentivo à união das famílias nos eventos de finais de ano,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT nos dias 24 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2024 devido a comemoração ao Natal e Ano Novo.

§ Único. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes dos órgãos públicos municipais, prestadores dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 16 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal