Portaria 512/2024 de 16 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a Lei Complementar 270/2024 de 22/11/2024 e o Requerimento da Servidora de 27/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a LICENÇA MATERNIDADE até 30/03/2025 da servidora pública municipal DEBORA OLIVEIRA GUIMARÃES PINHEIRO, matricula 011979, efetiva no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vila Tapiraguaia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal