Apostilamento para Reajuste Anual do INCC – Índice Nacional de Custo da Construção, para respectivos itens do Contrato Nº. 70/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: REALT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 12.315.581/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na Execução de Serviços de Terraplanagem, Subleito e Base, para a Implantação de Pavimentação Asfáltica do Tipo TSD ou CBUQ, em diversas Ruas e Avenidas na Cidade de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 70/2024, conforme Oficio N°245/ENG/SEPLAC/PMC/2024, datado em 03 de Dezembro de 2024, elaborado pelo Engenheiro Civil, Sr. Jeverson Pereira Borges, apresentando manifestação favorável ao pedido de reajuste anual.

INSERIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID: 01 – SETOR DE URBANIZAÇÃO

PROJ. ATIV.: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD RED: 515 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.754.0000000 – RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 25.756,89 - Recurso Operação de Crédito – Contrato nº 40/00068-0

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133, de 2021, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

REALT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ Nº 12.315.581/0001-30

Representante Legal: Túlio Andrade Prata

CPF Nº 943.680.821-68

CONTRATADA