DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

17 de Dezembro de 2024

Pref. Curvelândia

“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o período de Férias Escolares relativo ao ano letivo de 2024, ocasião em que cessam as atividades letivas, mantendo-se apenas os serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam concedidas Férias Coletivas aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia, partir do dia 23/12/2024, conforme relacionados no ANEXO I, parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Consideram-se, neste período serviços essenciais para a Secretaria Municipal de Educação, aqueles relacionados com questões administrativas, tais como realização de matriculas escolar, fechamento de notas, serviço de vigilância do patrimônio público, dentre outros.

Art. 3º - Os servidores abrangidos pelo presente decreto deverão retornar ao trabalho no dia ‎22‎ de ‎janeiro‎ de ‎2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 16 de dezembro de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Nº	NOME DO SERVIDOR	CARGO/FUNÇÃO	DIAS
01	Aldemir Pedro Fernandes	Professor	30 dias
02	Ana Paula Carvalho Monez	Professora	30 dias
03	Andreia de Aguiar	Professora	30 dias
04	Antonia Apª. Dantas da Silva	Professora	30 dias
05	Cátia Aparecida Pretel	Aux. Manu. Infraestrutura	30 dias
06	Cirlei Vicenssott	Professora	30 dias
07	Cleuza Barbosa Guerrero	Professora	30 dias
08	Deila Rafaella Arjona de Matos Silva	Aux. Manu. Infraestrutura	30 dias
09	Edina Ferreira da Silva de Amorim	Téc. Desenvolvimento Infantil	30 dias
10	Efigênia Inácia Gomes Lopes	Professora	30 dias
11	Eliane Batista da Silva	Professora	30 dias
12	Eliane Conceição Gomes de Alvarenga	Professora	30 dias
13	Elissandra Pereira dos Santos	Auxiliar de Nutrição Escolar	30 dias
14	Fernanda Marzochi Paulino	Professora	30 dias
15	Gueeds Alves de Campos	Monitor de Transporte Escolar	30 dias
16	Gustavo Zaninelo Oliveira	Professor	30 dias
17	Jaqueline Pinafo	Professor	30 dias
18	José Roberto S. Guimarães	Professor	30 dias
19	Leliana Cebalho	Auxiliar de Nutrição Escolar	30 dias
20	Luciana Coghi da Cruz	Professora	30 dias
21	Lucimar Antunes da Silva	Professora	30 dias
22	Marcia Luzia de Sousa	Professora	30 dias
23	Marilda Rogério de Abreu	Téc. Desenvolvimento Infantil	30 dias
24	Marilene Eugenia da Silva Ferreira	Professora	30 dias
25	Monica Maria da Silva	Monitor de Transporte Escolar	30 dias
26	Neanderson Cezar Lopes	Professor	30 dias
27	Rosana Custódio Cabral	Aux. Manu. Infraestrutura	30 dias
28	Rosana da Silva Costa	Aux. Manu. Infraestrutura	30 dias
29	Roseane da Cruz Pessoa	Aux. Manu. Infraestrutura	30 dias
30	Rosiane Alexandre Rosa de Melo	Aux. Manu. Infraestrutura	30 dias
31	Rosilene Rossin Carneiro	Aux. Manu. Infraestrutura	30 dias
32	Rozenilda Barbosa Pereira Porangaba	Aux. Manu. Infraestrutura	30 dias
33	Simone de Matos	Professora	30 dias
34	Suellen Prade Ferreira	Aux. Manu. Infraestrutura	30 dias
35	Thayssa Arruda de Oliveira	Monitor de Transporte Escolar	30 dias
36	Vanessa de Brito da Silva	Monitor de Transporte Escolar	30 dias
37	Walter Bizerra	Professor	30 dias
38	Zilda Gomes dos Reis	Professora	30 dias

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