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Pref. União do Sul

Dispõe sobre Progressão Funcional de Servidor Efetivo lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II e art. 63 e §§ 1º e 2º, combinado com o disposto no art. 35 e §§, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação) e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento) ao Profissional da Educação (servidor efetivo) lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência de avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo I desta Portaria.

Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará a Tabela do Anexo XI da Lei nº 551, de 28/11/2014 e alterações posteriores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de maio de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO I – (Portaria nº 085/2016)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DOS PROFISSIONAIS

LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (LEI Nº 551/2014)

(SERVIDORES EFETIVOS)

Enquadramento ATUAL

ENQUADRAMENTO 2016

Mat.

Servidor

Cargo

Admissão

Classe

Nível

Data

Classe

Nível

873

Jorge Aparecido Pereira

Condutor de Veículo Escolar

22/04/2010

A

2

04/2016

A

3

Visto:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal