PORTARIA Nº 085/2016
11 de Maio de 2016
Dispõe sobre Progressão Funcional de Servidor Efetivo lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II e art. 63 e §§ 1º e 2º, combinado com o disposto no art. 35 e §§, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação) e alterações posteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento) ao Profissional da Educação (servidor efetivo) lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência de avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo I desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará a Tabela do Anexo XI da Lei nº 551, de 28/11/2014 e alterações posteriores.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de maio de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I – (Portaria nº 085/2016)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DOS PROFISSIONAIS
LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (LEI Nº 551/2014)
(SERVIDORES EFETIVOS)
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2016 | |||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 873 | Jorge Aparecido Pereira | Condutor de Veículo Escolar | 22/04/2010 | A | 2 | 04/2016 | A | 3 |
Visto:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal