PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, TRACO ARQUITETURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.553.072/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 15/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 993301/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Maria Joana da Silva Almeida, localizada na Rua das Orquídeas, s/n, Loteamento Unipark, Bairro Parque do Lago, CEP 78.120-830 em Várzea Grande, Mato Grosso. VALOR GLOBAL: O custo estimado total da obra de Construção é de R$ 1.500.184,85 (um milhão e quinhentos e cento e oitenta quatro mil reais e oitenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FONTE: 0150/01571. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação é estipulado em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: a) Fiscal administrativo: Luciano Augusto de Amorim Jorge, inscrito no CREA MT n. 52861.

DATA DE ASSINATURA: 04.12.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

TRACO ARQUITETURA LTDA

CONTRATADA