PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa TECNOMAPAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 01.544.328/0001-31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 57, II, IV, §2º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 412/2023, na justificativa e autorização da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1001347/2024. OBJETO: Este instrumento tem por objeto, a CLÁUSULA QUARTA - DO CONTRATO E DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA SEXTA - DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA, a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PREVISÃO ORÇAMENTARIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL, a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL, referente a contratação de empresa da área de Tecnologia de Informação para a prestação de serviços de fornecimento, implantação e atualização de solução de geoinformação, imagens em alta resolução, apoio a geração de base, registro continuo urbano das unidades imobiliárias por meio de câmeras embarcadas em sistema de varredura, estrutura ideal para gestão de documentos, carga e consulta de dados, com levantamento de campo para atualização do cadastro imobiliário, customização e evolução de sistemas, suporte ao usuário, disponibilização e gestão de central de atendimento ao cidadão, conforme necessidades da secretaria municipal de fazenda e outras quanto a garantia da receita pública e modernização, conforme especificações descritas no edital da referida concorrência em anexo e demais itens do Termo de Referência n. 005/2023 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande/MT. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.364.434,64 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica aditado o prazo de vigência do contrato pelo período de 6 (seis) meses, a contar de seu vencimento, e sua duração poderá ser prorrogada, por igual e sucessivos períodos, desde de que devidamente justificado, respeitando o limite máximo de 60 (sessenta) meses previsto no artigo 57, inciso II da Lei n° 8666/93, contados a partir do recebimento da Nota de empenho e/ou ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal Fazenda. FISCAL DE CONTRATO: Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que designa neste ato, os servidores abaixo: FISCAL TITULAR: VICENTE GOMES DE LACERDA, CPF: XXX.868.063-XX; FISCAL SUPLENTE: REGIS PODEROSO DE SOUZA, CPF: XXX.512.578-XX.

DATA DE ASSINATURA: 04.12.2024

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

CONTRATANTE

TECNOMAPAS LTDA

CONTRATADA