TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SINOP E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida das Embaúbas - Centro, 1386, inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.024.003/0001-32, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JUAREZ ALVES DA COSTA, brasileiro, casado, portador do RG nº 22890212 SSP/PR e CPF nº 478.430.809-10, residente e domiciliado à Rua dos Jasmins, nº 149, Bairro Jardim Maringá, na cidade de Sinop – Estado de Mato Grosso, denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede à Av. Porto Alegre n. 3125, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. OTAVIANO OLAVO PIVETTA, brasileiro, solteiro, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG n. 1247933-0 SSP/MT e CPF n. 274.627.730-15, residente na Cidade de Lucas do Rio Verde-MT, denominado de PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do Proponente, que integra o presente Contrato de Rateio:

DISPOSIÇÕES GERAIS: Aplicam-se ao presente Contrato e têm por base de interpretação do mesmo os dispositivos da Lei 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007, aplicando-se, na ausência de previsão legal, as normas e princípios de direito público, da teoria geral dos contratos e, supletivamente, as normas e princípios de direito privado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo ao Contrato de Rateio 001/2016 tem por objetivo alterar a CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR e CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO, que passa a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR”

A suplementação dos recursos financeiros necessários à execução do presente instrumento é de R$ 146.255,95 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), passando o valor global para R$ 746.255,95 (setecentos e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

“CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO”

O valor a ser pago mensalmente pela Concedente ao Proponente correrá à conta da dotação orçamentária nº 14.010.0.0.10.302.0042.2.114.337170.0000.0102.000000, 14.010.0.0.10.302.0042.2.114.337170.0000.0314.05.70.00 – Cirurgias eletivas – R$ 42.692,05 e 14.010.0.0.10.302.0042.2.114.337170.0000.0314.05.70.00 – Cirurgias eletivas – R$ 106.563,90, prevista no orçamento vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato de Rateio 001/2016 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Sinop/MT, 20 de abril de 2016.

_______________________________ ______________________________

JUAREZ ALVES DA COSTA OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Municipal de Sinop Presidente - CPSVTP

Testemunhas:

_____________________________ _____________________________

Nome: Manoelito da Silva Rodrigues Nome: Jose Pedro Serafini

CPF: 626.980.791-34 CPF: 425.869.929-20