DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM FAVOR DE SERGIO SYPERRECK EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO”.

O Diretor Executivo do SANTA RITA-PREVI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Complementar n.º 048/2013 de 16 de maio de 2013 que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Rita do Trivelato - MT.

RESOLVE,

Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por Invalidez concedida em favor de SERGIO SYPERRECK, portador do RG nº 1***.**6 e CPF nº 334.***.***-04, nos termos do processo administrativo do SANTA RITA-PREVI nº 2018.07.00000002 (2022.07.00000003), em decorrência do falecimento do segurado.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 09/12/2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.

SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, 17 DE DEZEMBRO DE 2024

FABIO LOHMANN

Diretor Executivo- Santa Rita-Previ

HOMOLOGO:

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal