PORTARIA N° 888/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
18 de Dezembro de 2024
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conforme Art. 83 da Lei Municipal Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Concede 01 (um) mês de Licença-Prêmio, Em Gozo por assiduidade a partir de 16 (dezesseis) de Novembro de 2024 a 15 (quinze) de Dezembro de 2024, , a Servidora CACIA REGINA KMITTA, nomeada pelo Decreto n° 543/2006 de 01 de Fevereiro de 2006, como Professora da Prefeitura de Querência - MT, referente ao periodo de 2016-2021.
Art. 2°- As despesas decorrentes do presente Portaria correm por conta da Dotação - Pessoal Civil.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 16 (dezesseis)de Novembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 05(cinco) de Dezembro de 2024.Fernando Gorgen
Prefeito Municipal