“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 81/2024, Processo Administrativo nº 134/2024,decorrente da inexigibilidade n.28/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 8.666/93, Art. 67 e,

Art. 1° - Designar a servidora LAIS CRISTINE MACIEL SELHORST, inscrita no CPF sob o nº.....503.851, Contrato nº81/2024, Processo Administrativo nº 134/2024, decorrente da inexigibilidade nº28/2024 e o servidor MATHEUS HERMINIO VALADÃO MORAES, inscrito no CPF sob nº...438.921-.. para assumir em quaisquer casos de ausência ou impedimentos a fiscal supramencionada.

Art. 2º - O Presente Contrato tem como objeto a locação de immóvel situado na rua Rio Grande do Sul, nº263, quadra 17, lote 09ª, nesta cidade de Querência-MT, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições e retroagindo seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 13 de dezembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal