CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
18 de Dezembro de 2024
PROCESSO DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
PROGRAMA HABITACIONAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO
FAIXA RENDA ZERO
Considerando que o cronograma inicial do Processo de Seleção do Chamamento Público nº 001/2024 não atendeu à complexidade das análises a serem feitas sobre as documentações e relatórios técnicos;
Considerando que o Município estará em recesso a partir de 19/12/2024, retornando suas atividades em 02/01/2025, mantendo-se somente as atividades essenciais;
Considerando que o Conselho Municipal do Fundo de Habitação de Interesse Social será alterado a partir de 01/01/2025 conforme prevê a Lei nº 530/2009, no que se refere à nova Presidência e representantes do Setor Público;
A Secretaria Municipal de Assistência Social comunica a alteração do cronograma inicial previsto no Edital na forma como segue:
| Eventos | Prazos/Datas | Situação |
| Publicação do Edital | 30/10/2024 | Finalizado |
| Período de inscrições no SiHab-MT. | 04 a 07/11/2024 | Finalizado |
| Publicação da lista preliminar das famílias beneficiárias. | 12/11/2024 | Alterado conforme Nota de Esclarecimento em 08/11/2024 |
| Período de entrega da documentação. | 13 a 26/11/2024 | Alterado conforme comunicado do dia 12/11/2024. |
| Análise das documentações para indicação das visitas | 27/11 a 29/11/2024 | Alterado. Finalizado. |
| Visitas das Assistentes Sociais | 02/12 a 13/12/2024 | Alterado. Finalizado. |
| Elaboração dos Relatórios Técnicos | 16/12 a 18/12/2024 | Alterado. Em andamento. |
| Recesso administrativo | 19/12/2024 a 01/01/2025 | Recesso |
| Início das atividades sob nova gestão, posse da nova presidência do Conselho, definição dos novos representantes do setor público. | 02/01/2025 | Aguardar publicação do Decreto de nomeação dos novos membros. |
| Apresentação dos Relatórios ao Conselho Municipal do Fundo de Habitação de Interesse Social. | A definir. | |
| Publicação da lista final das famílias beneficiárias. | A definir. | |
| Prazo para interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital das famílias selecionadas. | A definir | |
| Resultado da análise dos recursos apresentados. | A definir | |
| Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias. | A definir. |
Havendo novas definições sobre as datas das próximas etapas, será publicado novo comunicado.
Querência-MT, 17 de dezembro de 2024.
Fhabianne Alexssandra de Siqueira Lima
Secretária