Resolução Nº 001/2024/CME

O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;

Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap I, e Art. VIº,& I;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de Dezembro de 2024 sob o Registro da Ata Nº 003/2024/CME;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário Escolar do ano Letivo 2025 e as Grades Curriculares de Ensino de Educação Infantil e do Ensino Fundamental de 2025.

Parágrafo Único: O referido Calendário Escolar do Ano Letivo de 2025 terá 202 (Duzentos e Dois) dias letivos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 11 de Dezembro de 2024.

Jocilda Maciel

Presidente do CME

Nossa Senhora do Livramento-MT