PORTARIA Nº 1.223/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria de Administração e Planejamento e da Família, Assistência Social e Cidadania da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 060/2023, conforme segue:

ATA Nº:	034/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DO TIPO: VIGILANTE, SALVAMENTO AQUÁTICO (SALVAVIDAS) E BRIGADISTA DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT.
EMPRESA:	DLN SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº:	29.315.449/0002-01

FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SERVIDOR:	RIVANE ROCHA DE OLIVEIRA
CARGO:	AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	2677
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FISCAL SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SERVIDOR:	CIBELLE GOMES DELLA PORTA
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	5750
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT