PORTARIA Nº 1.224/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria de Administração e Planejamento, da Família, Assistência Social e Cidadania e de Desenvolvimento Econômico das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16 e 17/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 062/2023, conforme segue:

ATA Nº:	16/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES DO TIPO ALMOÇO E JANTA.
EMPRESA:	COMERCIO DE ALIMENTOS LANGA LTDA
CNPJ Nº:	46.673.652/0001-98
ATA Nº:	17/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES DO TIPO ALMOÇO E JANTA.
EMPRESA:	CLAUCIANE BORGES DE OLIVEIRA LANCHONETE E CONVENIENCIA
CNPJ Nº:	37.141.466/0001-17

FISCAL SECRETARIA DA FAMILIA, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SERVIDOR:	CIBELLE GOMES DELLA PORTA
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	5750
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
FISCAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SERVIDOR:	JOÃO DE CARVALHO LEÃO NETTO
CARGO:	MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
MATRÍCULA:	4610
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SERVIDOR:	KETYLA NATALIA BASTOS CARMONA
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	3972
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT