PORTARIA Nº 1.225/2024
18 de Dezembro de 2024
PORTARIA Nº 1.225/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Fiscal representante da Secretaria de Administração da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 063/2023, conforme segue:
| ATA Nº: | 32/2024 |
| OBJETO: | FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR MINUTOS DO ESPAÇO NA RÁDIO FM COM ALCANCE EM TODA EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT, COM PROGRAMAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DAS MATÉRIAS, AÇÕES INSTITUCIONAIS, EVENTOS, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, ENTREVISTAS AO VIVO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS. |
| EMPRESA: | AMG PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA |
| CNPJ Nº: | 00.992.045/0001-90 |
| FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |
| SERVIDOR: | RIMENES SILVA MARTIN |
| CARGO: | PROFESSOR GRADUADO |
| MATRÍCULA: | 757 |
| LOTAÇÃO: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal de Sapezal – MT