PORTARIA Nº 1.226/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania, de Viação, Obras e Serviços Urbanos e de Esporte e Lazer das ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 006/2024, conforme segue:

ATA Nº:	042/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ACONDICIONADAS (MARMITEX), PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT.
EMPRESA:	COMERCIO DE ALIMENTOS LANGA LTDA.
CNPJ:	46.673.652/0001-98
FISCAL SUPLENTE SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SERVIDOR:	EDUARDO BOTELHO NEVES
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	1367
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FISCAL TITULAR SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
SERVIDOR:	CESAR MARTIN RENGIFO CHAVEZ
CARGO:	TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
MATRÍCULA:	4436
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
FISCAL SECRETARIA DA FAMILIA, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SERVIDOR:	CIBELLE GOMES DELLA PORTA
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	5750
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT