PORTARIA Nº 1.229/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2024, 068/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 010/2024, conforme segue:

ATA Nº:	067/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMUNS DO TIPO: RECEPCIONISTA, COZINHEIRO E PINTOR,PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT
EMPRESA:	DLN SERVIÇOS LTDA
CNPJ:	29.315.449/0002-01
ATA Nº:	068/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMUNS DO TIPO: RECEPCIONISTA, COZINHEIRO E PINTOR,PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT
EMPRESA:	D. J. BIEGER
CNPJ:	31.863.828/0001-05
FISCAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
SERVIDOR:	JOÃO DE CARVALHO LEÃO NETTO
CARGO:	MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
MATRÍCULA:	4610
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT