PORTARIA Nº 1.239/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria de Administração e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 163/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 027/2024, conforme segue:

ATA Nº:	163/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIDROS, ESPELHOS, DIVISÓRIAS E QUADROS LOUSA INCLUINDO MATERIAL E INSTALAÇÃO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT.
EMPRESA:	ZANATTA COMERCIO DE VIDROS LTDA.
CNPJ:	06.316.410/0001-22
FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SERVIDOR:	KETYLA NATALIA BASTOS CARMONA
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	3972
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FISCAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SERVIDOR:	JOÃO DE CARVALHO LEÃO NETTO
CARGO:	MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
MATRÍCULA:	4610
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT