PORTARIA Nº 1.240/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria de Administração e Planejamento e de Saúde da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 151/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 028/2024, conforme segue:

ATA Nº:	151/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPEÇARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E CONFECÇÃO DE TOLDO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT
EMPRESA:	LEANDRO PEREIRA LUNA EPP
CNPJ:	35.072.809/0001-03
FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SERVIDOR:	RIVANE ROCHA OLIVEIRA
CARGO:	AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	2677
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FISCAL SECRETARIA DE SAÚDE
SERVIDOR:	RAFAEL LEANDRO DE OLIVEIRA
CARGO:	TÉCNICO AGRÍCOLA
MATRÍCULA:	3923
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT