PORTARIA Nº 1.241/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal representante da Secretaria de Esporte e Lazer das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 165/2024, 166/2024 referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 030/2024, conforme segue:

ATA Nº:	165/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO, IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE CARIMBO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT
EMPRESA:	COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA.
CNPJ:	44.120.619/0001-05.
ATA Nº:	166/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO, IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE CARIMBO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT
EMPRESA:	VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA.
CNPJ:	04.135.560/0001-04.
FISCAL SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
SERVIDOR:	CESAR MARTIN RENGIFO CHAVEZ
CARGO:	TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
MATRÍCULA:	4436
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT