PORTARIA Nº 1.244/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal representante da Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 200/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 033/2024, conforme segue:

ATA Nº:	200/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA GUARDA MIRIM, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT.
EMPRESA:	GERACAO 2000 CALCADOS, CONFECCOES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.
CNPJ:	03.449.844/0001-02
FISCAL SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SERVIDOR:	CIBELLE GOMES DELLA PORTA
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	5750
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT