DECRETO Nº. 2.776, 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
6 de Abril de 2015
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
MIGUEL VAZ RIBEIRO, Prefeito Municipal em Exercício de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei nº. 2188/2013:
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 835.807,51 (oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e um centavo), para atender as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.122.0201.2001.3.1.90.04.00.00 - 0100000000
Contratação por Tempo Determinado 540,00
02.001.0.0.04.122.0201.2003.3.3.90.39.00.00 - 0200000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 540,00
02.005.0.0.04.122.0204.2109.3.1.91.13.00.00 - 0200000000
Obrigações Patronais 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 972,00
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.3.90.39.99.00 - 0100000000
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 12.000,00
03.001.0.0.04.131.0305.2175.3.1.90.11.00.00 - 0200000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 13.093,00
03.001.0.0.04.131.0305.2175.3.1.90.13.00.00 - 0200000000
Obrigações Patronais 3.576,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 2.750,00
04.001.0.0.04.122.0401.2005.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 600,00
04.001.0.0.04.122.0401.2007.3.3.90.47.00.00 - 0100000000
Obrigações Tributárias e Contributivas 103.321,09
04.001.0.0.04.129.0403.2008.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 2.345,00
04.001.0.0.04.129.0403.2008.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 880,00
04.001.0.0.04.129.0403.2008.4.4.90.52.00.00 - 0100000000
Equip. e Materiais Permanentes 900,00
04.001.0.0.04.129.0405.2033.3.1.91.13.00.00 - 0200000000
Obrigações Patronais 250,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.001.0.0.04.122.0501.2140.3.3.90.30.99.00 - 0100000000
Outros Materiais de Consumo 4.470,00
05.001.0.0.04.122.0504.2138.3.3.90.30.01.00 - 0300000000
Combustível e Lubrificantes Automotivos 13.000,00
05.001.0.0.04.572.0502.2160.3.1.90.13.00.00 - 0200000000
Obrigações Patronais 1.439,00
05.001.0.0.15.122.0505.2166.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 125.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022.3.1.91.13.00.00 - 0200000000
Obrigações Patronais 1.100,00
07.001.0.0.04.122.0701.2023.3.3.90.30.00.00 - 0200000000
Material de Consumo 1.450,00
07.001.0.0.22.661.0702.2032.4.4.90.51.00.00- 0200000000
Obras e Instalações 21.776,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0801.2156.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 9.196,00
08.001.0.0.10.122.0801.2156.3.3.90.91.00.00 - 0100000000
Sentenças Judiciais 100.000,00
08.001.0.0.10.304.0802.2154.3.1.91.13.00.00 - 0214000015
Obrigações Patronais 2.427,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.3.1.91.13.00.00 - 0214000008
Obrigações Patronais 600,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.3.1.91.13.00.00 - 0214000010
Obrigações Patronais 500,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.3.1.90.11.00.00 - 0214000008
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 52,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.3.1.90.11.00.00 - 0214000008
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 2.300,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.3.1.91.13.00.00 - 0202000000
Obrigações Patronais 21,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.3.1.91.13.00.00 - 0202000000
Obrigações Patronais 2.665,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.3.1.90.11.00.00 - 0202000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 5.806,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.3.1.90.16.00.00 - 0202000000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.613,00
08.002.0.0.10.301.0803.2106.3.1.91.13.00.00 - 0202000000
Obrigações Patronais 3.249,00
08.002.0.0.10.301.0803.2108.3.1.90.11.00.00 - 0214000010
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 2.050,00
08.002.0.0.10.301.0803.2108.3.1.91.13.00.00 - 0202000000
Obrigações Patronais 3.341,00
08.002.0.0.10.301.0803.2199.3.3.90.30.99.00 - 0214000010
Outros Materiais de Consumo 2,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.3.1.91.13.00.00 - 0214000017
Obrigações Patronais 560,00
08.002.0.0.10.302.0804.2221.3.1.90.11.00.00 - 0102000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 1.990,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.1001.2056.3.1.91.13.00.00 - 0101000000
Obrigações Patronais 6.058,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.3.3.90.30.00.00 - 0101000000
Material de Consumo 600,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.3.3.90.33.00.00 - 0101000000
Passagens e Despesas com Locomoção 20,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.3.3.90.36.00.00 - 0101000000
Outros S. Terc. - P. Física 11.847,00
10.002.0.0.12.361.1004.2060.3.1.90.13.00.00 - 0294000036
Obrigações Patronais 29.419,00
10.002.0.0.12.361.1004.2060.3.1.91.13.00.00 - 0218000036
Obrigações Patronais 17.752,00
10.002.0.0.12.361.1004.2360.3.1.90.11.00.00 - 0218000036
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 151.451,00
10.002.0.0.12.361.1004.2360.3.1.91.13.00.00 - 0218000036
Obrigações Patronais 627,00
10.002.0.0.12.365.1003.2091.3.1.91.13.00.00 - 0218000036
Obrigações Patronais 20.725,00
10.002.0.0.12.365.1003.2093.3.1.90.11.00.00 - 0218000036
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 56.659,42
10.002.0.0.12.365.1003.2093.3.1.90.13.00.00 - 0294000036
Obrigações Patronais 8.948,00
10.002.0.0.12.365.1003.2093.3.1.91.13.00.00 - 0218000036
Obrigações Patronais 21.696,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
11.001.0.0.04.122.1101.2171.3.3.90.36.00.00 - 0200000000
Outros S. Terc. - P. Física 8.327,00
11.001.0.0.04.122.1101.2171.3.3.90.39.00.00 - 0300000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.726,00
11.001.0.0.04.122.1101.2171.3.3.90.47.00.00 - 0200000000
Obrigações Tributárias e Contributivas 1.620,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.002.0.0.13.122.1501.2714.3.3.90.36.00.00 - 0200000000
Outros S. Terc. - P. Física 4.458,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
02.005.0.0.04.122.0204.2109.3.1.90.11.00.00 - 0200000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.1.90.11.00.00 - 0100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.093,00
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.1.90.11.00.00 - 0200000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 3.576,00
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.3.50.41.00.00 - 0100000000
Contribuições 12.000,00
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.3.90.39.43.00 - 0100000000
Serviços de Energia Elétrica 972,00
03.001.0.0.04.122.0308.2174.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 5.010,00
03.001.0.0.04.453.0307.2167.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 125.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.126.0403.1001.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 600,00
04.001.0.0.04.126.0403.1001.3.3.90.39.00.00 - 0300000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 35.951,00
04.001.0.0.04.128.0401.2006.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 1.700,00
04.001.0.0.04.128.0401.2006.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 600,00
04.001.0.0.04.128.0404.2009.3.3.90.36.00.00 - 0200000000
Outros S. Terc. - P. Física 1.600,00
04.001.0.0.04.129.0403.1002.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 2.750,00
04.001.0.0.04.129.0405.2033.3.1.90.11.00.00 - 0200000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 250,00
04.001.0.0.28.843.0406.9001.3.2.91.21.00.00 - 0100000000
Juros sobre a Dívida por Contribuição 40.399,72
04.001.0.0.28.843.0406.9001.4.6.91.71.00.00 - 0100000000
Principal da dívida Contratual 26.025,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.001.0.0.04.122.0501.2140.3.1.90.11.00.00 - 0200000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 1.439,00
05.001.0.0.26.451.0505.2223.4.4.90.51.00.00 - 0300000000
Obras e Instalações 42.910,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022.4.4.50.42.00.00 - 0200000000
Auxílios 2.550,00
07.001.0.0.04.334.0702.2038.4.4.90.52.00.00 - 0200000000
Equip. e Materiais Permanentes 21.776,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.04.122.0801.2224.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 20.000,00
08.001.0.0.10.122.0801.2155.3.3.90.39.00.00 - 0200000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 500,00
08.001.0.0.10.122.0801.2162.3.3.90.39.00.00 - 0200000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 4.500,00
08.001.0.0.10.122.0801.2193.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 5.000,00
08.001.0.0.10.126.0801.2157 .3.3.90.39.00.00 - 0202000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 579,00
08.001.0.0.10.302.0804.2144.3.1.90.16.07.00 - 0102000000
Plantões 46.744,00
08.001.0.0.10.304.0802.2154.3.1.90.11.00.00 - 0214000015
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 2.427,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.3.1.90.11.00.00 - 0214000010
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 502,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.3.1.91.13.00.00 - 0202000000
Obrigações Patronais 1.935,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.3.1.91.13.00.00 - 0202000000
Obrigações Patronais 4.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.3.3.90.39.99.00 - 0202000000
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 1.990,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.3.1.91.13.00.00 - 0214000008
Obrigações Patronais 600,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.3.1.91.13.00.00 - 0214000008
Obrigações Patronais 52,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.3.1.90.11.00.00 - 0214000010
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 2.050,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.3.3.90.39.99.00 - 0214000008
Outros S. Terc. - P. Jurídica 2.300,00
08.002.0.0.10.301.0803.2103.3.1.91.13.00.00 - 0202000000
Obrigações Patronais 3.341,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.3.3.90.39.43.00 - 0202000000
Serviços de Energia Elétrica 1.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.3.1.90.04.00.00 - 0214000017
Contratação por Tempo Determinado 560,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148.4.4.90.51.00.00 - 0202000000
Obras e Instalações 35.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148.4.4.90.52.00.00 - 0202000000
Equip. e Materiais Permanentes 6.677,00
SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E HABITAÇÃO
09.004.0.0.08.482.0904.2176.3.3.90.30.00.00 - 0200000000
Material de Consumo 20.419,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.04.122.1001.2228 .3.3.90.39.00.00 - 0101000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 16.895,49
10.001.0.0.04.122.1001.2228.3.3.90.93.00.00 - 0101000000
Indenizações e Restituições 20,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.3.1.90.11.00.00 - 0101000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 6.058,00
10.001.0.0.12.128.1005.2079.3.3.90.39.00.00 - 0101000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 600,00
10.002.0.0.12.361.1004.2060.3.1.90.16.00.00 - 0218000036
Outras Despesas Variáveis - Pe 73.693,00
10.002.0.0.12.361.1004.2360.3.1.90.11.00.00 - 0294000036
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 38.367,00
10.002.0.0.12.365.1003.2091.3.1.90.16.00.00 - 0218000036
Outras Despesas Variáveis - Pe 42.421,00
10.002.0.0.12.365.1003.2092.3.1.90.04.00.00 - 0219000037
Contratação por Tempo Determinado 110.500,00
10.002.0.0.12.365.1003.2092.3.1.90.11.00.00 - 0219000037
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 23.917,42
10.002.0.0.12.366.1008.2084.3.1.91.13.00.00 - 0218000036
Obrigações Patronais 18.379,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
11.001.0.0.04.122.1101.2171.3.1.90.13.00.00 - 0200000000
Obrigações Patronais 580,00
11.001.0.0.04.122.1101.2171.3.1.91.13.00.00 - 0200000000
Obrigações Patronais 1.040,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.002.0.0.13.122.1501.2714.3.1.90.04.00.00 - 0200000000
Contratação por Tempo Determinado 4.458,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 03 de novembro de 2014.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
Maria Aparecida Marin Rossato
Sec. de Finanças
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