PORTARIA Nº 1.247/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria de Saúde e da Família, Assistência Social e Cidadania da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 231/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 038/2024, conforme segue:

	ATA Nº:	231/2024
	OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT.
	EMPRESA:	R P RAMIRES SERVIÇOS.
	CNPJ:	31.330.956/0001-85.
FISCAL SECRETARIA DE SAÚDE
SERVIDOR:		RAFAEL LEANDRO DE OLIVEIRA
CARGO:		TÉCNICO AGRÍCOLA
MATRÍCULA:		3923
LOTAÇÃO:		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FISCAL SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SERVIDOR:			CIBELLE GOMES DELLA PORTA
CARGO:			ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:			5750
LOTAÇÃO:			SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT