PORTARIA Nº 1.249/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal representante da Secretaria de Administração e Planejamento das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2024, 070/2024, 071/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 006/2024, conforme segue:

ATA Nº:	069/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT
EMPRESA:	MARIA JOSE DOS REIS NETO LTDA.
CNPJ:	10.226.940/0001-57.
ATA Nº:	070/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT
EMPRESA:	JC BAPTISTA FERREIRA GARCIA.
CNPJ:	11.073.488/0001-01.
ATA Nº:	071/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT
EMPRESA:	A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA.
CNPJ:	17.063.632/0001-05.
FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SERVIDOR:	RIMENES SILVA MARTINS
CARGO:	PROFESSOR GRADUADO
MATRÍCULA:	757
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT