PORTARIA Nº 1.250/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2024 e 114/2024 referente ao PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 011/2024, conforme segue:

ATA Nº:	113/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS, A FIM DE ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL-MT.
EMPRESA:	ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
CNPJ:	35.942.214/0001-61
ATA Nº:	114/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS, A FIM DE ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL-MT.
EMPRESA:	TITULAR COMÉRCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ:	48.468.317/0001-83
FISCAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SERVIDOR:	JOÃO DE CARVALHO LEÃO NETTO
CARGO:	MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
MATRÍCULA:	4610
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT