PORTARIA Nº 1.251/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal representante da Secretaria de Administração e Planejamento das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2024, 081/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 016/2024, conforme segue:

ATA Nº:	080/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES ÓLEO DIESEL S10 E ARLA 32, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS/MÁQUINAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SAPEZAL MT.
EMPRESA:	TRR CARDOSO DIESEL LTDA
CNPJ:	27.320.249/0001-30
ATA Nº:	081/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES ÓLEO DIESEL S10 E ARLA 32, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS/MÁQUINAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SAPEZAL MT.
EMPRESA:	GUAPORÉ AUTO CENTER PEÇAS E MECÂNICA LTDA
CNPJ:	32.702.659/0001-86
FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SERVIDOR:	RIVANE ROCHA OLIVEIRA
CARGO:	AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	2677
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT