PORTARIA Nº 1.253/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria de Administração e Planejamento e de Saúde da ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 152/2024, 153/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 018/2024, conforme segue:

ATA Nº:	115/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT.
EMPRESA:	MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ:	86.729.324/0002-61.
FISCAL SECRETARIA DE SAÚDE
SERVIDOR:			ADRIANA LOPES ARAÚJO
CARGO:			AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:			2446
LOTAÇÃO:			SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SERVIDOR:		RIVANE ROCHA OLIVEIRA
CARGO:		AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:		2677
LOTAÇÃO:		SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT