PORTARIA Nº 1.255/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria de Administração e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 143/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 035/2024, conforme segue:

ATA Nº:		143/2024
OBJETO:		FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS II, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL – MT.
EMPRESA:		JUINA CARGAS LTDA.
CNPJ:		30.210.759/0001-60.
FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SERVIDOR:		RIVANE ROCHA OLIVEIRA
CARGO:		AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:		2677
LOTAÇÃO:		SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FISCAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SERVIDOR:	JOÃO DE CARVALHO LEÃO NETTO
CARGO:	MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
MATRÍCULA:	4610
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT