16 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO DIA 24 DE DEZEMBRO E SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 24 de dezembro de 2024, o expediente das repartições públicas municipais será das 07h00min às 13h00min.

Art. 2º Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais no período de 26 a 31 de dezembro de 2024, retornando às atividades normais no dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1º - São considerados serviços essências:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Limpeza e Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

§ 2º Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta estabelecer escalas de plantões durante o período de recesso, visando atender as necessidades indispensáveis ao seu funcionamento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

Publique-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024