DATA: 09 de dezembro de 2024.

SÚMULA: Concede Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Concede licença para tratamento de saúde da Sra. Bruna Rosa dos Santos servidora efetiva no cargo de Professora, carga horaria 30 horas, matrícula nº 3006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde nº 070.01.2024 a partir de 04/12/2024 até 04/03/2025, de acordo com perícia médica.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 04 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se