DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO, CIDADE DE POCONÉ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua São Miguel, via pública municipal sem saída, com início na Rua São Bento, com extensão total de aproximadamente 100 metros, localizada no bairro João Godofredo, cidade de Poconé.

Parágrafo único. A localização da via pública de que trata o art. 1º, obedece ao croqui anexo parte integrante desta Lei.

Art. 2º O Poder Executivo fixará placa de nomenclatura de local de visibilidade para o conhecimento, e de numeração nas residências.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas própria, consignadas no orçamento, suplementados se necessários.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT; em 17 de dezembro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé