DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, conforme segue:

CONTRATO Nº:	047/2024
OBJETO:	CONTRATACAO PARA USO DO BANCO DE DADOS DA CDL SAPEZAL PARA NEGATIVAÇÃO DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES POR MEIO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA DOS CREDITOS EM DÍVIDA ATIVA NOS TERMOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
CONTRATADA:	CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAPEZAL - CDL
CNPJ Nº:	07.451.691/0001-99

FISCAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SERVIDOR:	RIVANE ROCHA OLIVEIRA
CARGO:	AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	2677
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT