Aprova o Regimento da Conferência Municipal da Cidade de ARAGUAIANA - MT

O Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, Estado de Mato Grosso, Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e nos anexos a este decreto.

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar o Regimento Interno da 4ª (quarta) Conferência Municipal de Educação de ARAGUAIANA nos termos Anexos a este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2024.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal