AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2024

Objeto: Considerando a ocorrência de fato superveniente durante o julgamento da Garantia da Proposta, aliado à inatividade da conta corrente destinada à realização da referida garantia, e ao sistema utilizado pela plataforma Licitanet no Processo Licitatório Concorrência Eletrônica nº 005/2024, Processo Licitatório nº 069/2024, informo que tal situação foi detectada somente na fase de acolhimento das propostas. Diante do fato de que o novo sistema não permite alterações ou correções nesta etapa, decido, com fundamento no Inciso IV, §2º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, pela REVOGAÇÃO do Processo de Concorrência Eletrônica nº 005/2024, autorizando, desde já, a publicação imediata de novo Edital..

Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT, 17 de dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL