Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre as secretarias do Contrato nº. 149/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA:A empresa RAWAL PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.353.188/0001-29

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 135/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 036/2023.

OBJETO: Contrato tem por objeto serviço de confecção de placas de inauguração de obras públicas para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNT	TOTAL
3966393	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACA PARA INAUGURAÇÃO	UND	03	440,00	1.320,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.320,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: 20102 – Manutenção da sinalização das vias urbanas Código Reduzido: 777

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.320,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: 20097 – Manutenção das atividades dos serviços urbanos Código Reduzido: 791

Água Boa-MT, 12 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal