DECRETA FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA – 20 DE DEZEMBRO – LEI 246 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 20 de dezembro (sexta-feira), em razão das comemorações do aniversário de emancipação política do município.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória D’ Oeste/MT, de dezembro de 2.024.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal