Ementa: Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de registro de Preço 001/2024 Celebrado com a Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1 º - Designar o servidor Maria Estela Noetzold, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante na Ata de registro de Preço 001/2024 e seus respectivos Termos Aditivos, firmado com a EmpresaOLMI INFORMATICA LTDA CNPJ: 00.789.321/0001-17, MARIA CRISTINA MATTEI-EPP CNPJ: 03.727.710/0001-06, CASTILHO E FERREIRA COMERCIO DE PREPRESENTAÇÕES CNPJ: 15.412.998/0001-09, RS MIDIA INFORMATICA LTDA CNPJ: 13.383.196/0001-92, FORMATO DIGITAL COMERCIO E COMUNICÇÃO MULTIMIDIA LTDA CNPJ: 31.070.939/0001-56 e a empresa DORATEC COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 51.238.448/0001-89, no qual a Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT é a Contratante, e que, será substituída em suas ausências e em seus impedimentos, pela Servidora Aparecida Picon Fornazieri.

Art. 2 º - Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência desta, o fiscal substituto, deverá:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos produtos e serviços entregues pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3 º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Nova Monte Verde-MT, 17 de dezembro de 2.024

MANOEL ZUFINO DA SILVA

Presidente