GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE LICENÇAS DO SERVIÇO DA GOOGLE: “GOOGLE WORKSPACE BUSINESS STARTER” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 37.380,00 (trinta e sete mil trezentos e oitenta reais), com a empresa A. D. TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.959.811/0001-63;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Programa de Trabalho: 2012 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação

Fonte de Recurso: 073 – 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 17 de dezembro de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal