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Pref. Sorriso

Dispõe sobre o perímetro do Condomínio São Manoel que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios - ZUES, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica definido o perímetro do imóvel rural denominado Chácara São Manuel, situado no Loteamento Telles Pires, no Município de Sorriso – MT, com área de 31,7307 ha (trinta e um hectares, setenta e três ares e sete centiares), inscrito sob n. º de matrícula 82.415 do RI de Sorriso – MT, pelo caminhamento descrito no Memorial que segue:

“Imóvel rural denominado Chácara São Manuel, situado no Loteamento Telles Pires, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 31,7307 ha (trinta e um hectares, setenta e três ares e sete centiares) e os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice BMMW-P-0311, Longitude: -55°47'01,139", Latitude: - 12°30'53,385" e Altitude: 309,470 m; deste, segue confrontando com o Rio Teles Pires, no azimute 115°34' e distância de 24,77 m até o vértice BMMW-P-0310, Longitude: -55°47'00,399", Latitude: -12°30'53,733" e Altitude: 309,420 m; no azimute 124°58' e distância 47,35 m até o vértice BMMW-P-0309, Longitude: -55°46'59,114", Latitude: -12°30'54,616" e Altitude: 309,140 m; no azimute 134°16' e distância 29,10 m até o vértice BMMW-P-0308, Longitude: -55°46'58,424", Latitude: -12°30'55,277" e Altitude: 309,120 m; no azimute 145°07' e distância 145,27 m até o vértice BMMW-P-0307, Longitude: -55°46'55,673", Latitude: -12°30'59,155" e Altitude: 309,500 m; no azimute 149°31' e distância 94,13 m até o vértice BMMW-P-0306, Longitude: -55°46'54,092", Latitude: - 12°31'01,795" e Altitude: 308,060 m; no azimute 152°59' e distância 117,87 m até o vértice BMMW-P-0305, Longitude: -55°46'52,319", Latitude: - 12°31'05,212" e Altitude: 309,670 m; no azimute 157°39' e distância 28,74 m até o vértice BMMW-P-0304, Longitude: -55°46'51,957", Latitude: - 12°31'06,077" e Altitude: 310,140 m; deste, segue confrontando com o Sitio Ipê, matrícula 30001 (CNS: 06.427-9), no azimute 188°51' e distância 18,82 m até o vértice DPA-M-0885, Longitude: -55°46'52,053", Latitude: -12°31'06,682" e Altitude: 313,540 m; no azimute 268°50' e distância 443,02 m até o vértice BMMW-P-0378, Longitude: -55°47'06,723", Latitude: -12°31'06,973" e Altitude: 318,740 m; no azimute 269°31' e distância 518,13 m até o vértice BMMW-P-0377, Longitude: -55°47'23,883", Latitude: -12°31'07,112" e Altitude: 320,000 m; no azimute 269°30' e distância 127,09 m até o vértice JWZE-M-0009, Longitude: -55°47'28,092", Latitude: -12°31'07,147" e Altitude: 320,250 m; deste, segue confrontando com a Chácara Carolina, matrícula 77135 (CNS: 06.427-9), no azimute 17°16' e distância 371,73 m até o vértice JWZE-M-0010, Longitude: - 55°47'24,437", Latitude: -12°30'55,596" e Altitude: 316,870 m; no azimute 135°24' e distância 111,21 m até o vértice JWZE-M-0011, Longitude: -55°47'21,851", Latitude: -12°30'58,173" e Altitude: 315,780 m; no azimute 108°36' e distância 120,49 m até o vértice JWZE-M-0012, Longitude: -55°47'18,069", Latitude: -12°30'59,424" e Altitude: 320,460 m; no azimute 88°16' e distância 52,95 m até o vértice JWZE-M-0013, Longitude: -55°47'16,316", Latitude: -12°30'59,372" e Altitude: 316,490 m; no azimute 96°21' e distância 49,16 m até o vértice JWZE-M-0014, Longitude: -55°47'14,698", Latitude: - 12°30'59,549" e Altitude: 318,050 m; no azimute 82°00' e distância 14,15 m até o vértice JWZE-M-0015, Longitude: -55°47'14,234", Latitude: - 12°30'59,485" e Altitude: 320,320 m; no azimute 359°44' e distância 100,92 m até o vértice JWZE-V-0002, Longitude: - 55°47'14,249", Latitude: -12°30'56,201" e Altitude: 309,380 m; deste, segue confrontando com o Rio Teles Pires, no azimute 82°05' e distância 60,94 m até o vértice BMMW-P-0316, Longitude: -55°47'12,250", Latitude: -12°30'55,928" e Altitude: 309,370 m; no azimute 84°47' e distância 41,63 m até o vértice BMMW-P-0315, Longitude: -55°47'10,877", Latitude: - 12°30'55,805" e Altitude: 309,280 m; no azimute 80°42' e distância 93,38 m até o vértice BMMW-P-0314, Longitude: - 55°47'07,825", Latitude: -12°30'55,314" e Altitude: 309,390 m; no azimute 70°13' e distância 54,42 m até o vértice BMMW-P-0313, Longitude: -55°47'06,129", Latitude: -12°30'54,715" e Altitude: 309,380 m; no azimute 67°28' e distância 93,13 m até o vértice BMMW-P-0312, Longitude: -55°47'03,280", Latitude: -12°30'53,554" e Altitude: 309,880 m; no azimute 85°24' e distância 64,85 m até o vértice BMMW-P-0311, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Certificação: ee86e79c-a299-4235-b073-947a6d5d4924. “

Art. 2º Fica definido o perímetro do lote rural n. ° 12 - Parcela 01, situado no Loteamento Telles Pires, no Município de Sorriso – MT, com área de 25,0331 ha (vinte e cinco hectares, três ares e trinta e um centiares), inscrito sob matrícula n. º 81.562 do RI de Sorriso – MT, sendo pelo caminhamento descrito no Memorial que segue:

“Lote rural nº 12 - Parcela 01, situado no Loteamento Telles Pires, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 25,0331 ha (vinte e cinco hectares, três ares e trinta e um centiares) e os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice DPA-M-0885, Longitude: -55°46'52,053", Latitude: -12°31'06,682" e Altitude: 313,540 m; deste, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Teles Pires, no azimute 146°49' e distância de 22,62 m até o vértice BMMW-P-0629, Longitude: -55°46'51,643", Latitude: -12°31'07,298" e Altitude: 310,540 m; no azimute 168°52' e distância 50,71 m até o vértice BMMW-P-0628, Longitude: -55°46'51,319", Latitude: -12°31'08,917" e Altitude: 313,440 m; no azimute 177°16' e distância 35,57 m até o vértice BMMW-P-0627, Longitude: -55°46'51,263", Latitude: -12°3 1'10,073” e Altitude: 310,520 m; no azimute 193°54' e distância 23,24 m até o vértice BMMW-P-0626, Longitude: -55°46'51,448", Latitude: - 12°31'10,807" e Altitude: 308,120 m; no azimute 169°01' e distância 29,99 m até o vértice BMMW-P-0625, Longitude: - 55°46'51,259", Latitude: -12°31'11,765" e Altitude: 312,530 m; no azimute 141°09' e distância 16,85 m até o vértice BMMW-P-0624, Longitude: -55°46'50,909", Latitude: -12°3]'12,192" e Altitude: 310,880 m; no azimute 217°41' e distância 14,02 m até o vértice BMMW-P-0623, Longitude: -55°46'51,193", Latitude: -12°31'12,553" e Altitude: 310,520 m; no azimute 183°00' e distância 24,71 m até o vértice BMMW-M-0971, Longitude: -55°46'51,236", Latitude: -12°31'13,356" e Altitude: 327,230 m; deste, segue confrontando com o Lote rural n.° 12 - Parcela 02, matrícula 30001 (CNS: 06.427-9), no azimute 267°31' e distância 1.207,24 m até o vértice BMMW-M-0970, Longitude: -55°47'31,183", Latitude: - 12°31'15,047" e Altitude: 321,070 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal, no azimute 29°36' e distância 279,65 m até o vértice BMMW-M-1123, Longitude: -55°47'26,606", Latitude: - 12°31'07,136" e Altitude: 320,670 m; deste, segue confrontando com a Chácara Carolina, matrícula 77135 (CNS: 06.427-9), no azimute 89°29' e distância 82,22 m até o vértice BMMW-P-0377, Longitude: - 55°47'23,883", Latitude: -12°31'07,112" e Altitude: 320,000 m; no azimute 89°31' e distância 518,13 m até o vértice BMMW-P-0378, Longitude: -55°47'06,723", Latitude: -12°31'06,973" e Altitude: 318,740 m; no azimute 88°50' e distância 443,02 m até o vértice DPA-M-0885, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perimetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Certificação: fb722c38-d7b1-46d9-b30a-f1b87adb9386.”

Art. 3º Os imóveis descritos nesta Lei estão incluídos na Zona de Urbanização Específica, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 6766/79.

Art. 4º Integra esta Lei o Mapa de Localização e a cópia das matrículas nº 81.562 e 82.415 do imóvel objeto do Condomínio São Manoel.

Art. 5º Integra esta Lei o Mapa de Zoneamento da área objeto do Condomínio São Manoel.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado do Mato Grosso, em 13 de dezembro de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração