CONTRATO Nº 58/2022

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e a empresa PADIM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito CNPJ, 19.865.473/0001-80 com sede na Avenida Miguel Sutil, n° 13072, Coophamil, CEP 78028-015, Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Lucia de Jesus Oliveira Silva, Representante Legal da empresa doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 58/2022, previsto em sua cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de até 15/12/2024.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- Dá-se a esse termo aditivo o valor do contrato original.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

02 PODER EXECUTIVO

02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02 05 01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04 Administração

04 122 Administração Geral

04 122 0002 ADMINISTRAÇÃO

04 122 0002 2022 0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Obras e Serviços

Públicos

095 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 17 de dezembro de 2024.

HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO

Assessor Jurídico

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

PADIM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 19.865.473/0001-80 Empresa CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF: