CONTRATO Nº 30/2022

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e a empresa MPRC Consultoria e Automação LTDA (Flow Automação), inscrita CNPJ, 34.987.266/0001-91 com sede na Avenida José Monteiro de Figueiredo, 500 (Shopping Center Goiabeiras), 500 Duque de Caxias, CEP 78043-900, em Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Pedro Cassiano Assumpção de Farias, Representante Legal da empresa doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 30/2022, previsto em sua cláusula segunda, fica prorrogado por mais 10 (doze) meses a contar de até 28/12/2024.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- Dá-se a esse termo aditivo o valor do contrato original.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

05 - Secretaria Mun. de Obras 002 - Departamento de Água e Esgoto

Red.136 - 17.512.0010.2067 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.138 - 17.512.0010.2067 3.3.90.39 fonte 1.1.500

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 17 de dezembro de 2024.

HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO

Assessor Jurídico

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

MPRC Consultoria e Automação LTDA CNPJ 34.987.266/0001-91 Empresa CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

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CPF: