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Pref. Campo Novo do Parecis

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE. ALTERA-SE PARA DIRETOR DE SERVIÇOS CEMITERIAIS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 59, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 13, da Lei Complementar nº 21, de 08 de abril de 2009;

CONSIDERANDO o decreto n° 147 de 21 de junho de 2022;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 129 de 03 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa.

DECRETA:

Art. 1º O cargo de Diretor de Departamento de Agricultura e Pecuária vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, altera-se para Diretor de Serviços Cemiteriais, com as seguintes atribuições:

Diretor de Serviços Cemiteriais

I. Manter organizados os registros de sepultamentos, exumações, concessões de jazigos e outras atividades.

II. Garantir que toda a documentação necessária esteja em conformidade com a legislação. Supervisionar e gerir taxas associadas à utilização do cemitério (jazigos, sepulturas temporárias, manutenção).

III. Prestar apoio às famílias enlutadas, oferecendo informações claras e apoio durante o processo de sepultamento.

IV. Garantir que os serviços sejam realizados com dignidade e respeito, seguindo normas de saúde e segurança.

V. Supervisionar e organizar o trabalho dos funcionários do cemitério, incluindo coveiros, jardineiros, e outros trabalhadores.

VI. Assegurar que os materiais, equipamentos e infraestruturas necessárias estejam disponíveis e em bom estado .

VII. Gerir a limpeza e a conservação das áreas comuns, como jardins, caminhos, capelas e sanitários.

VIII. Fiscalizar o estado dos jazigos e sepulturas, comunicando às famílias eventuais reparações necessárias.

IX. Zelar pela segurança do local, prevenindo vandalismos e garantindo um ambiente adequado para os visitantes.

X. Assegurar que todas as operações estão em conformidade com normas de saúde pública e ambientais.

XI. Cumprir e fiscalizar as normas legais e regulamentares impostas pelo município.

XII. Planejar a utilização eficiente do espaço, assegurando a disponibilidade de sepulturas e jazigos. Implementar projetos de requalificação ou expansão do cemitério.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 17 de dezembro de 2024, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTAO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração

Anexo I

QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Órgão

Cargo

I - GABINETE DO PREFEITO

Prefeito

Gabinete do Prefeito

Diretor(a) de Gabinete

Gabinete do Prefeito

Diretor de Departamento de Comunicação

Gabinete do Prefeito

Diretor de Departamento de Convênios

Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete do Governo Municipal

Gabinete do Prefeito

Chefe de Divisão de Eventos Culturais

Gabinete do Prefeito

Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

Gabinete do Prefeito

Assistente de Comunicação

II - GABINETE DO VICE-PREFEITO

Vice-Prefeito

III - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Assessor Jurídico

ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Assessor Jurídico

ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Assessor Jurídico

ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Assessor Jurídico

VI – CONTROLADORIA MUNICIPAL

Controlador

V – OUVIDORIA MUNICIPAL

Ouvidor Municipal

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretário

Coordenadoria de RH

Coordenador

Coordenador Executivo do PROCON

Coordenador

Coordenador de Conciliação do PROCON

Coordenador

Coordenador de Compras e Licitações

Coordenador

Departamento de RH

Diretor de Departamento de Recursos Humanos

Departamento de Legislação

Diretor

Departamento de Licitações

Diretor

Diretor de Tecnologia

Diretor

Departamento de Compras

Diretor

Apoio Administrativo

Chefe de Apoio Administrativo

Divisão de Licitação

Chefe

Chefe Administrativo de Compras

Chefe

Divisão de Compras

Chefe

Apoio Administrativo

Chefe

Divisão de Patrimônio de Bens Móveis

Chefe

Divisão de Almoxarifado

Chefe

Apoio em Tecnologia

Chefe

Apoio de Conciliação

Chefe

Departamento de Compras

Chefe

Assistente de Divisão Administrativa

Assistente

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretário

Coordenadoria de Educação

Coordenador

Coordenador Administrativo

Coordenador

Departamento de Ensino Fundamental

Diretor

Departamento Administrativo e Financeiro

Diretor

Departamento de Transporte Escolar

Diretor

Departamento de Educação Especial

Diretor

Departamento de Educação Infantil

Diretor

Divisão de Programas e Convênios

Chefe

Divisão de Escrituração e Processo Escolar

Chefe

Recursos Humanos

Chefe

Divisão de Merenda e Material Escolar

Chefe

IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretário

Coordenador Administrativo

Coordenador

Assessor Jurídico

Assessor

Coordenador do Departamento de Atenção Básica

Coordenador

Departamento de Atenção Básica

Diretor

Departamento de Vigilância Ambiental

Diretor

Departamento de Gabinete da Saúde

Diretor

Departamento de Orçamento e Compras da Saúde

Diretor

Divisão de Administração e Finanças

Chefe

Divisão de Compras e Licitação

Chefe

Divisão do Gabinete da Saúde

Chefe

Manutenção da Secretaria de Saúde

Chefe

Assistente Administrativo da Saúde

Assistente

Assistente do Gabinete da Saúde

Assistente

X - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretário

Coordenador Contábil e Financeiro

Coordenador

Departamento de Administração Tributária e Financeira

Diretor

Departamento Financeiro e Tesouraria

Diretor

Departamento Administrativo

Diretor

Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa

Diretor

Assessoria Técnica Contábil

Assessor

Assessor de Planejamento Orçamentário

Assessor

Apoio Administrativo

Chefe

Divisão de Execução Fiscal

Chefe

Divisão de Controle e Cadastro Imobiliário

Chefe

Divisão de Apoio Administrativo e Jurídico Fiscal

Chefe

Assistente Administrativo e Financeiro

Assistente

XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Secretário

Coordenadoria de Infraestrutura

Coordenador

Coordenador de Obras

Coordenador

Departamento de Drenagem

Diretor

Divisão e Manutenção Elétrica

Diretor

Departamento de Vias Públicas

Diretor

Compras de Oficina

Diretor

Divisão de Manutenção Asfáltica

Diretor

Assessor de Apoio Administrativo

Assessor

Assessor (a) Administrativo de Infraestrutura

Assessor

Divisão de Manutenção Elétrica

Chefe

Divisão de Controle e Análise Química da Água

Chefe

Administrativo de Infraestrutura

Chefe

XII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário

Diretor de Gestão Social e Conselhos de Políticas Públicas

Diretor

Diretor do Sine

Diretor

Diretor(a) de Proteção Social Básica - CRAS

Diretor

Diretor(a) Administrativo

Diretor(a)

Assessor de Apoio Administrativo

Assessor

Divisão Administrativa de Proteção Social Especial

Chefe

Divisão de Serviço de Ação e Capacitação Social - Sacs

Chefe

Divisão de Apoio a Criança e ao Adolescente

Chefe

Divisão de Apoio Administrativo

Chefe

Apoio Administrativo

Chefe

Apoio Administrativo

Chefe

Divisão de Apoio à Criança e Adolescente

Chefe

Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador

Assistente

Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente – Educador

Assistente

Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador

Assistente

Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente

Assistente

Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Educador

Assistente

XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

Secretário

Diretor de Serviços Cemiteriais

Diretor

Diretor de Paisagismo

Diretor

Divisão de Apoio Administrativo

Chefe

Chefe de Limpeza Urbana

Chefe

Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável

Chefe

Divisão de Indústria e Comércio

Chefe

Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras

Chefe

Apoio Administrativo e Engenharia

Chefe

Apoio de Divisão de Engenharia Civil

Chefe

Analista de Meio Ambiente

Analista

Analista de Meio Ambiente

Analista

Analista de Meio Ambiente

Analista

Fiscal de Meio Ambiente

Fiscal

Fiscal de Meio Ambiente

Fiscal

XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Secretário

Departamento de Administração

Diretor

Diretor Esportivo

Diretor

Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos

Chefe

Apoio Administrativo de Eventos Esportivos

Chefe

Chefe de Divisão de Desporto

Chefe

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

Treinador Desportivo Multidisciplinar

Treinador Desportivo

XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Secretário

Diretor de Departamento de Cultura

Diretor

Projetos e Eventos

Diretor

Maestro

Maestro

Divisão de Gestão Administrativa

Chefe

Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo

Chefe

Chefe de Eventos

Chefe

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor

Instrutor de Oficina de Arte

Instrutor