À Empresa:

ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ/MF sob o nº 47.443.477/0001-05

ENDEREÇO: Av. Castelo Branco, Lote C Sul, s/nº, Centro-Sul, Várzea-Grande/MT, CEP: 78.110-002

Fone: 65-9242-6790

E-mail: contato@attrioengenharia.com.br

Assunto: Cancelamento Ordem de Serviço e Suspensão do Processo

Ref. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2024

OBJETO: Notificação à Empresa ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 42.019.236/0001-10, vencedora na Concorrência Eletrônica n° 01/2024, que gerou a contrato n° 16/2024, cujo objeto visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÕES EXTERNAS NO PRÉDIO OFICIAL DA CÂMARA DE NOBRES, DENTRE ELES: ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REFORMA DA FACHADA E PINTURA EXTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES/MT. Devidamente firmado por seu proprietário Sr. Cleiton Rodrigo da Costa Arruda, portador da Cédula de Identidade RG nº 17620023 SSP/MT e CPF/MT sob o nº. 028.779.841-09.

Dos Motivos da Notificação:

Foi encaminhado ao setor de licitações e contratos, C.I do Gabinete da Presidência, solicitando o cancelamento à Ordem de Serviço emitida no dia 26/11/2024, e a suspensão do processo licitatório.

O motivo apresentado é o prazo limitado para a entrega da obra, visto que o encerramento do mandato da atual presidência se encerra em 31/12/2024.

Considerando a disposição da Administração Pública em reavaliar à contratação, à conveniência e oportunidade no que concerne ao objetivo do presente Processo Licitatório, uma vez que não houve por parte da administração a intenção de prejudicar o andamento interno e externo do processo.

Dessa forma resolve CANCELAR a ordem de serviço e SUSPENDER o processo licitatório.

Portanto, levando em consideração o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, fica a empresa ciente que poderá manifestar-se, caso não concorde com a decisão, no prazo de 12 (doze) horas após o recebimento desta, onde caberá à Câmara Municipal de Nobres/MT avalia-las e decidir aceitá-las ou não.

Nobres, 17 de dezembro de 2024.

SEBASTIAO REI DA SILVA

Gerente de Licitação