DECRETO Nº 136/2024

Súmula: “DISPÕE SOBRE O FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NO COMÉRCIO LOCAL DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT DECORRENTE DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Lei estadual 4.158 de 18 de dezembro de 1979, que criou o município de Colíder-MT;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Feriado Municipal no dia 18 de dezembro de 2024 (quarta-feira), em comemoração ao Aniversário da Cidade de Colíder-MT, abrangendo as repartições públicas municipais e o comércio local.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM, 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal