DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a Portaria n.º 535/2024, que determina a instauração de processo administrativo disciplinar para fins de comprovação de falta funcional;

RESOLVE:

Art. 1º - Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, em face de J. C. S. C., matrícula nº xxxx-1, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de melhor investigar os fatos trazidos ao conhecimento desta autoridade.

Art. 2º - Ficam designados para a condução do processo de apuração a comissão instituída na Portaria nº. 544/2024, de 13 de Dezembro de 2024, sendo designada a Sr.ª Ivânia Almeida Silva como Membra, e a Sr.ª Daihane Xavier Marques como Membra substituta, permanecendo os demais membros inalterados.

Gabinete do Prefeito, em 17 de Dezembro de 2024.

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL