MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 07/2024

PROCESSO: Nº 054/2024

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Construção do Posto de atendimento do DETRAN/MT no Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, em conformidade com o Convênio nº 290/2024/DETRAN/MT, conforme Proposta-Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários anexos ao Processo correspondente.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 54/2024, Concorrência nº. 07/2024, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: L P DOS SANTOS MATERIAS CONSTRUÇÃO ME, inscrita no CNPJ: 05.511.353/0001-70; no valor Global de R$: 749.810,52 (Setecentos e quarenta e nove mil oitocentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 17 de Dezembro de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal